Termos de uso e privacidade

Ezequiel Magalhaes Fernandes

CPF/CNPJ: 48195528805

Versão de 30 de outubro de 2026. Estas condições regem o cadastro e o uso da plataforma. As condições comerciais específicas aparecem antes do pagamento ou no contrato disponibilizado à organização.

1. Conta e responsabilidade

O responsável deve fornecer informações corretas, proteger o acesso e cadastrar apenas documentos, marcas, assinaturas e dados pessoais para os quais possui autorização. Cada conta fica vinculada a uma organização. O acesso de integrantes depende das permissões concedidas.

2. Certificados e conteúdo

A organização responde pelo conteúdo, critérios de aprovação e identidade de seus certificados. O DocCert fornece ferramentas de criação, registro, emissão e consulta. Um certificado de conclusão não substitui diploma reconhecido, habilitação profissional ou assinatura digital qualificada. A consulta pública informa o registro e eventual revogação.

3. Créditos e cobranças

Pacotes exibem preço e quantidade antes da confirmação. Um certificado novo consome um crédito; consultar ou baixar novamente o mesmo registro não consome outro. Falhas na emissão liberam a reserva. Créditos são liberados após confirmação do provedor. Recorrências dependem das condições apresentadas e, para Pix Automático, da autorização no banco do pagador. O responsável pode solicitar revisão, cancelamento ou reembolso ao suporte indicado no cadastro comercial ou no contrato, preservados os direitos previstos na legislação aplicável.

Benefícios iniciais e cupons

Após salvar a identidade visual, o responsável pode escolher uma emissão gratuita sem pagamento ou uma degustação de 15 dias ao cadastrar uma assinatura mensal por boleto. O limite padrão é de até 10 emissões, podendo ser ajustado para novas adesões pelo administrador; vale o limite apresentado e registrado na contratação. A primeira cobrança vence após os 15 dias e depende da manutenção da recorrência ativa. Cancelar antes dessa data evita a cobrança. O boleto mensal exige pagamento pelo responsável e não é débito automático. O saldo de degustação expira ao final do período, sem retirar créditos comprados. Os benefícios são alternativos e concedidos uma única vez por organização e conta. Cupons podem ter validade, modalidade e limite de uso; o preço final aparece antes da confirmação. Na assinatura, o desconto contratado permanece nos ciclos mensais. Cupom de 100% concede créditos avulsos sem pagamento e não gera nota fiscal de um pagamento inexistente.

4. Dados tratados e finalidades

Tratamos identificação e e-mail de acesso, vínculos e permissões, dados cadastrais de faturamento, certificados, registros financeiros e de operação para autenticar, prestar o serviço, cobrar, prevenir fraude e manter rastreabilidade. A organização deve informar aos participantes sobre os dados inseridos e sobre a publicação dos dados de identificação e conclusão presentes na página de validação.

5. Fornecedores e acesso público

Firebase é utilizado para autenticação e armazenamento de registros; Google Drive para arquivos; Vercel para hospedagem; Asaas para processar cobranças e documentos fiscais quando habilitado. Esses serviços podem envolver tratamento e transferência internacional conforme seus contratos. Senhas e chaves privadas de integração não são exibidas nos certificados. Não forneça dados bancários sensíveis em campos livres.

6. Direitos, retenção e encerramento

Pedidos de acesso, correção, oposição ou exclusão devem ser encaminhados ao responsável pela organização e ao contato de privacidade informado no contrato ou cadastro comercial. Dados necessários para obrigações legais, defesa de direitos e prevenção a fraude podem precisar ser preservados. O encerramento deve considerar os registros de certificados já publicados e obrigações financeiras pendentes.

7. Disponibilidade e segurança

Permissões, separação institucional e registros de operação ajudam a proteger o serviço. A organização deve revisar periodicamente sua equipe e comunicar acessos indevidos. Condições adicionais de disponibilidade, suporte, prazos de atendimento e tratamento de dados devem constar do contrato institucional.

Antes de ativar a operação comercial, o administrador deve identificar o fornecedor, disponibilizar os canais de suporte e privacidade e revisar as condições aplicáveis no contrato. Voltar ao cadastro.